Ortotanásia e espiritualidade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou nova resolução sobre os direitos da pessoa em estado terminal. Trata-se de um esclarecimento sobre o valor da vida dos pacientes que chegam, inexoravelmente, ao êxito final da sua existência terrena. O mérito da delicada questão reside na disposição da pessoa poder declarar e registrar, em cartório, seu desejo em relação à própria situação terminal, inevitável. A pessoa pode declarar que dispensa tratamentos que serviriam, exclusivamente, para prolongar a vida de forma indefinida. Trata-se da ortotanásia (morrer, respeitando o término do ciclo natural), ou seja, o direito da pessoa chegar ao desfecho natural. João Paulo II, consciente de seu estado final, exclamou: “deixem-me voltar à casa do Pai”. De fato, nossa vida está nas mãos do Pai.

A ética humanitária e cristã aponta alguns critérios para a tomada de decisão equidistante da eutanásia (provocação da morte de forma artificial) e da distanásia (prolongamento indefinido do estado terminal, por forma artificial). O paciente, que se encontra no estado de liberdade e lucidez, poderá ponderar sobre o que seria melhor para si: prolongar ou suprimir um sofrimento insuportável. Essa atitude baseia-se nos valores éticos e morais numa perspectiva de fé. A visão cristã sobre o sofrimento inevitável é de enfrentá-lo para que seja superado, não negado. As provações fazem parte da construção da vida. O sofrimento reveste-se do mistério, imponderável, intransponível. O mistério do sofrimento não nega, mas se sobrepõe à razão.

Ainda que se negue o sofrimento, este nos vem ao encontro, por certo para nos purificar do egoísmo. Os sofrimentos fazem-nos desapegar de nós mesmos. Fazem-nos compreender que na terra somos inquilinos e que aqui não temos morada fixa. Passa a vida terrena, com seu início, meio e fim. O êxito final da vida terrena compara-se à sombra que é projeção da luz, não à ausência da luz. Sem negar o supremo direito divino sobre a vida humana, o CFM atende a um dos direitos do ser humano, chegado ao final de seu ciclo terreno. Mesmo que se utilizem recursos que possibilitem alguma chance de vida, chega o momento em que se demonstram inúteis; meros paliativos que apenas adiam o trânsito do ciclo evolutivo da vida.

A vida comporta dimensões que transcendem os limites corporais, circunscritos à matéria. Todos nós precisamos nos certificar dessa realidade muito antes de nosso trânsito. Salvo um ou outro caso excepcional, o paciente em estado terminal não tem condições para discernir sobre o seu êxito final. Não há opção. Resta aos familiares a possibilidade de interferir. Pela resolução do CFM, os familiares não podem interferir no sentido de tentar mudar o que, previamente, o paciente dispôs em declaração registrada. A resolução do CFM tenta evitar situações desastrosas e inapeláveis, por parte de parentes ou de profissionais da saúde, interessados em auferir lucros financeiros. Pensemos também em parentes inconformados diante do trânsito do ente querido em estado terminal. Nada de oportunismo, desespero e inconformidade.

Os que partem estão nas mãos do Pai. Somente ao Pai cabe o direito sagrado de transferir seus filhos(as) às paragens da vida em plenitude, à ressurreição. Na verdade a vida é semeadura e cultivo de frutos que, no entanto, nem sempre os colhemos na terra. A tanatologia é um importante ramo da Medicina que se especializa no trato de pacientes terminais. Essa ciência respeita, de forma profissional, a transcendência da vida, aberta à espiritualidade como experiência transcendente do amor de Deus. O equilíbrio entre a ciência e a fé defronta-se com a contradição da morte, abrindo-nos ao que assumimos como cristãos, a dialética da existência. A vida não é tirada, nem destruída. A vida é transformada! Abandonemo-nos ao mistério do amor espalhando o bem, incessantemente, pois nossa vida é uma missão e poucos são os dias que nos são dados para construir o bem.

Dom Aldo Pagotto, sss

Arcebispo Metropolitano da Paraíba